O presente Termo de Referência tem como objeto a contratação de assessorias especializadas, pessoa jurídica, para prestação de serviços técnicos no âmbito do projeto Plataforma para Defesa e Fortalecimento das OSCs, conforme os seguintes lotes:
● Lote 1: Assessoria especializada em Advocacy
● Lote 2: Assessoria especializada em Projetos
● Lote 3: Assessoria especializada em Serviço de Apoio Jurídico
A contratação de consultorias especializadas visa apoiar tecnicamente a UNICOPAS no desenvolvimento de estratégias, fortalecimento institucional e aprimoramento dos processos de incidência, gestão e conformidade legal. A assessoria técnica qualificada será fundamental para assegurar a execução adequada das ações do projeto NDICICSO/2024/459-198.
Descrição das Atividades
Lote 1 – Assessoria em Advocacy
Valor total: R$ 24.000,00
Atividades:
● Apoiar na construção e implementação de estratégias de incidência política;
● Participar de reuniões técnicas com a equipe da UNICOPAS;
● Elaborar notas técnicas, posicionamentos e pareceres sobre temas prioritários;
● Promover articulações com redes e fóruns relacionados à defesa das OSCs.
Lote 2 – Assessoria em Projetos
Valor total: R$ 35.000,00
Atividades:
● Apoiar na elaboração, monitoramento e avaliação de projetos;
● Assessorar a construção de marcos lógicos e planos de trabalho;
● Produzir relatórios técnicos e instrumentos de prestação de contas;
● Contribuir para a captação de novos recursos.
● Elaboração de material educacional
Lote 3 – Assessoria de Apoio Jurídico
Valor total: R$ 35.000,00
Atividades:
● Emitir pareceres jurídicos sobre normas aplicáveis às OSCs;
● Acompanhar aspectos legais do projeto, contratos e parcerias;
● Oferecer suporte na adequação da entidade às exigências legais e regulatórias;
● Apoiar na elaboração de documentos jurídicos institucionais.
Produtos Esperados
Para cada lote, será exigido:
● Plano de trabalho;
● Relatório técnico com a descrição das atividades realizadas;
● Produtos específicos descritos em cada proposta (ex: pareceres, notas técnicas, submissão de propostas a editais, relatórios de projetos, articulação de captação);
● Participação em reuniões técnicas conforme necessidade dos Projetos.
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