União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias – UNICOPAS torna pública a abertura de recebimento de propostas para a contratação de Assistente Jurídico na execução do projeto “RedeCoop Brasil”.
A presente contratação se insere na execução do projeto “RedeCoop Brasil”, financiado entre Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e UNICOPAS.
O projeto tem por objetivo fortalecer 100 organizações de cooperativas e associações da agricultura familiar, por meio de assessoria técnica integral, qualificação da gestão, regularização jurídica e contábil, desenvolvimento de estratégias de comercialização, formação de lideranças e ampliação do acesso a mercados, crédito e políticas públicas, promovendo a sustentabilidade econômica, social e ambiental, a segurança alimentar e nutricional e a superação da pobreza no meio rural.
Para assegurar o desenvolvimento das atividades no âmbito da regularidade e contribuir com as organizações integradas ao projeto, busca-se compor uma assessoria jurídica especializada.
O Escritório de Advocacia que prestará esta assessoria deverá atuar de forma integrada com assessores técnicos regionais e demais profissionais contratados no âmbito do projeto,
mantendo fluxo regular de informações, registros, produtos, orientações e encaminhamentos com a coordenação da UNICOPAS.
Objeto e objetivo da contratação
A presente contratação tem por objeto a seleção de pessoa jurídica que possa disponibilizar profissional em Direito para a prestação de serviços de assessoria jurídica no projeto “RedeCoop Brasil”, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, observada, a modalidade de contratação e os
requisitos jurídicos aplicáveis.
A contratação será realizada por hora técnica definida pela OAB, tendo-se presente
qualificação técnica, experiência profissional, documentação apresentada e adequação da proposta às necessidades de execução do projeto.
Descrição dos serviços
- Prestar assessoramento jurídico à coordenação do projeto e às áreas envolvidas na
execução das atividades. - Analisar e revisar termos de referência, contratos, planos de trabalho, instrumentos de parceria, comunicados, ofícios e demais documentos jurídicos relacionados ao projeto.
- Apoiar a interpretação e aplicação das regras previstas no Termo de Fomento, Plano de
- Trabalho, legislação pertinente e normas internas da UNICOPAS.
- Orientar quanto à formalização, execução, alteração, prorrogação, encerramento e documentação dos contratos celebrados no projeto
- Apoiar a análise de situações que envolvam riscos jurídicos, conflitos contratuais, obrigações das partes e medidas de regularização.
- Subsidiar a equipe na elaboração de consultas, respostas, manifestações e documentos destinados a órgãos públicos e parceiros.
- Acompanhar aspectos jurídicos relacionados à prestação de contas e à comprovação documental das despesas e atividades.
- Manter controle dos documentos jurídicos produzidos, revisados e aprovados no âmbito
- do projeto.
A resposta a esta seleção com a manifestação de interesse deverá ser enviada até 17 de
setembro de 2026 às 23h59. Respostas posteriores não serão consideradas. A Unicopas entrará em contato com a empresa classificada. A contratação será imediata.
A proposta deve ser enviada eletronicamente para o seguinte endereço de e-mail:
administrativo@unicopas.org.br com cópia para unicopas@unicopas.org.br A informação
utilizada será tratada de maneira confidencial e a documentação recebida será para uso exclusivo da Unicopas.
