Referência do Projeto: NDICI-CSO/2024/459-198
A Unicopas torna pública para conhecimento dos interessados a abertura de Cotação Prévia de Preços, conforme as condições, critérios e prazos fixados no presente Termo de Referência nº 2026/018, com o objetivo de contratação de empresa(s) para desenvolvimento de atividades técnicas vinculadas a elaboração do estudo sobre o perfil e o alcance da cooperação técnica e financeira multilateral e não governamental. E como as Organizações da Sociedade Civil brasileiras com apoio externo estão contribuindo com outros países.
A presente contratação se insere na execução do projeto “Plataforma para Defesa e Fortalecimento das OSC”, financiado pela Comissão Europeia por meio do Instrumento NDICICSO/2024/459-198, com a Cáritas Brasileira como proponente principal, e tendo como correquerentes a UNICOPAS, GIFE, Fundação Grupo Esquel Brasil e ELO.
O projeto tem por objetivo geral promover o desenvolvimento econômico equitativo,sustentável e participativo no Brasil, com foco em fortalecer a atuação das OSCs na implementação dos ODS 5, 10, 16 e 17.
Dentro da fase do projeto, está prevista a realização de estudos estratégicos, mapeamentos e articulações institucionais que exigem expertise técnico-conceitual, o que justifica a presente contratação de consultor(a) Pessoa Jurídica (PJ), especializado na seguinte área:
▪ Consultor(a) para Estudos sobre Cooperação Multilateral e Não Governamental.
Objetivo da contratação
A Unicopas, por meio do projeto Plataforma para defesa e fortalecimento das OSC, abre contratação para uma consultoria Pessoa Jurídica (PJ) para desenvolvimento de atividades técnicas para desenvolvimento de estudo sobre o perfil e o alcance da cooperação técnica e financeira multilateral e não governamental.
Descrição dos serviços
A presente contratação tem como finalidade a execução de atividade especializada por um(a) consultor(a), na modalidade Pessoa Jurídica (PJ), que desenvolverá estudo sobre o perfil e o alcance da cooperação técnica. O trabalho incluirá a proposição de recomendações para a revisão do marco regulatório da cooperação internacional, por meio do levantamento, análise e
sistematização de informações estratégicas, além da articulação institucional com atores elevantes do setor.
Os serviços a serem prestados devem atender aos princípios da qualidade técnica, pontualidade e alinhamento às diretrizes da Unicopas e do projeto em parceria com a Comissão Europeia.
- Consultor(a) em Cooperação Internacional e Articulação Multissetorial:
Este(a) consultor(a) Pessoa Jurídica (PJ) será responsável pela realização de estudo técnico voltado à análise do perfil e do alcance da cooperação técnica e financeira multilateral e não governamental destinada às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no Brasil. A consultoria contribuirá para a produção de subsídios qualificados para o fortalecimento do marco regulatório da cooperação internacional. As atividades a serem desenvolvidas incluem:
- Mapeamento de atores, redes, programas e mecanismos de cooperação internacional
voltados à sociedade civil brasileira, com foco em fontes multilaterais e não overnamentais; - Análise crítica das oportunidades, lacunas e desafios enfrentados pelas OSCs no acesso a recursos e parcerias no campo da cooperação internacional;
- Elaboração de estudo técnico com diagnóstico aprofundado sobre o perfil, o alcance e a relevância estratégica da cooperação internacional para a sustentabilidade institucional das OSCs no Brasil;
- Desenvolvimento de propostas de revisão ou aperfeiçoamento do marco normativo vigente sobre cooperação internacional, com base em evidências e boas práticas;
- Avaliar a possibilidade de escuta de OSCs com diferentes perfis e experiências, incluindo aquelas que recebem cooperação, que tiveram apoios encerrados e que encontram dificuldades de acesso, considerando a diversidade territorial e de públicos.
- Explicitar a relação entre o problema identificado, a proposta, sua fundamentação e os órgãos ou instituições aos quais poderá ser encaminhada, oferecendo subsídios para a incidência da Plataforma.
- Prever um momento de discussão dos resultados preliminares com o Comitê Facilitador, para contribuir com a análise e identificar prioridades de encaminhamento concretos para ações futuras.
- Levantamento e sistematização de experiências inspiradoras e impactos transformadores promovidos por OSCs no contexto da cooperação internacional, com ênfase nos bjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5, 10, 16 e 17;Produção de caderno técnico para divulgação dos resultados do estudo, em formato acessível e publicável;
- Sistematização dos aprendizados e formulação de recomendações com foco no fortalecimento do papel das OSCs nas políticas públicas e na cooperação internacional.
Prazos
A resposta a esta Cotação Prévia de Preços com a manifestação de interesse deverá ser enviada até 17 de outubro de 2026 às 23h59. Respostas posteriores não serão consideradas. A Unicopas entrará em contato com a empresa classificada. A contratação será imediata.
A proposta deve ser enviada eletronicamente para o seguinte endereço de e-mail:
administrativo@unicopas.org.br com cópia para unicopas@unicopas.org.br A informação utilizada será tratada de maneira confidencial e a documentação recebida será para uso exclusivo da Unicopas.
Brasília/DF, 13 de outubro de 2026
