A UNICOPAS torna pública a abertura de recebimento de propostas para a contratação de 4 (quatro) Pessoas Jurídicas (PJ) para prestação de serviços de Assessoria Jurídica Regional, com atuação descentralizada nas cinco regiões do país.
A presente contratação se insere na execução do projeto “RedeCoop Brasil: Fortalecimento
Integral das Cadeias da Agricultura Familiar em Rede”, financiado por meio do Termo de Fomento nº 996791/2026, celebrado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e a UNICOPAS.
O projeto tem por objetivo fortalecer 100 organizações de cooperativas e associações da
agricultura familiar, por meio de assessoria técnica integral, qualificação da gestão, regularização jurídica e contábil, desenvolvimento de estratégias de comercialização, formação de lideranças e ampliação do acesso a mercados, crédito e políticas públicas.
Objetivo da contratação
A presente contratação tem como objetivo selecionar 4 (quatro) Pessoas Jurídicas para a
prestação de serviços de assessoria jurídica regional às cooperativas, associações e
empreendimentos econômicos solidários da agricultura familiar integrantes da rede atendida pelo projeto, com atuação descentralizada, presencial e remota, nos territórios abrangidos pelos respectivos lotes.
A contratação não abrange a representação judicial de terceiros, o patrocínio de causas
individuais de associados ou cooperados, nem a prestação de serviços jurídicos de interesse
próprio da UNICOPAS, cuja demanda é atendida pelos itens 2.6 (Assessor Jurídico) e 8.7
(Assistente Jurídico) do Plano de Trabalho.
Descrição dos serviços
Os serviços consistem na prestação de assessoria jurídica continuada às organizações da
região abrangida pelo lote. A contratação integra a Meta 1 – Bases de Serviços Regionais, item
1.10 – Assessores Jurídicos Regionais (4 assessores), e responde às ações A.1 da Fase 3
(Implementação das 5 Bases Regionais) e A.2 da Fase 5 (Apoio à Instituição de 5 Sindicopas),
que preveem:
▪ Integrar as bases regionais e fornecer Assessoria jurídica direta aos empreendimentos
vinculados território atendido;
▪ Atualização e adequação estatutária das organizações atendidas;
▪ Apoio à formalização de 10 grupos produtivos informais como cooperativas ou
associações;
▪ Apoio à criação e ao registro de 5 Sindicatos de Cooperativas Solidárias – Sindicopas;
▪ Orientação quanto à regularidade documental exigida para acesso ao PNAE, ao PAA, ao
Pronaf e a chamadas públicas;
▪ Integração das demandas jurídicas regionais com a coordenação nacional do projeto.
As atividades principais incluem:
▪ Participação em seminários regionais e reuniões de monitoramento, quando convocada, e
fornecimento das informações necessárias ao monitoramento do projeto.
▪ Relatório mensal de atividades, com registro dos atendimentos, produtos e resultados
alcançados;
▪ Instrumentos jurídicos produzidos (estatutos, atas, regimentos, pareceres e protocolos de
registro);
Prazos
A resposta a esta seleção com a manifestação de interesse deverá ser enviada até 14 de
outubro de 2026, às 23h59. A UNICOPAS entrará em contato com as empresas classificadas. A
contratação será imediata.
A proposta deve ser enviada eletronicamente para o seguinte endereço de e-mail:
administrativo@unicopas.org.br com cópia para unicopas@unicopas.org.br. A informação
utilizada será tratada de maneira confidencial e a documentação recebida será para uso exclusivo da UNICOPAS.
