Alastramento do novo coronavírus entre as populações mais pobres e ataque a direitos são elencados durante reunião com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA. Além disso, para relatores da ONU, Brasil coloca “milhões de vidas em risco”. Organizações da sociedade civil pedem a revogação imediata da Emenda Constitucional 95, que limitou o teto de gastos do Governo Federal por 20 anos em áreas essenciais como saúde e educação
Foi durante uma reunião realizada nesta semana que lideranças de organizações e órgãos brasileiros que atuam na defesa dos direitos humanos denunciaram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), violações de direitos durante a crise causada pela pandemia da Covid-19 (novo coronavírus). A reunião aconteceu virtualmente e debateu, dentro outros pontos, graves violações que o governo federal vem cometendo contra a sociedade brasileira, especialmente contra as populações mais empobrecidas e vulneráveis do país.
Questões estruturais e relacionadas ao direito ao trabalho e renda foram relatadas pelo presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas, Leonardo Pinho. “Relatamos a escalada autoritária, com manifestações organizadas em torno do discurso do presidente Bolsonaro contra as instituições, que clamam por ruptura institucional, golpe e um novo AI-5, e a sua incapacidade de coordenação. Também que o governo federal não cumpre seu papel de coordenador de ações estratégicas, e que o presidente faz falas de boicote às medidas de isolamento social. Há necessidade de revogação imediata da Emenda Constitucional (EC) 95 para garantir capacidade do Estado em investir para garantir direitos e renda “, disse Pinho, que também é vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH).
Isso porque, segundo Pinho, essa emenda, que limitou o teto de gastos do governo federal por 20 anos, inviabiliza investimentos em áreas essenciais, como saúde e educação. “O SUS (Sistema Único de Saúde), por exemplo, deveria receber investimentos progressivos porque existe a inflação, aumento de custos que deveriam ser garantidos, mas, com a EC 95, fica inviabilizado. Isso compromete a possibilidade de o Estado ser indutor de desenvolvimento e promoção de direitos no Brasil”, alertou.
Para ele, a revogação é urgente e necessária para que o próprio governo tenha instrumentos para realizar investimentos no país. “A crise tem esse impacto pontual agora, mas sabemos que ela vai ter impactos também de médio e longo prazo em vários setores, como os produtivos, no sistema de saúde e educação”, observou.
Para relatores da ONU, o Brasil coloca “milhões de vida em risco”. A declaração também criticou a Emenda Constitucional 95. No comunicado emitido, eles apontaram que o Brasil deveria abandonar imediatamente políticas de austeridade mal orientadas que estão colocando vidas em risco e aumentar os gastos para combater a desigualdade e a pobreza exacerbada pela pandemia. A informação é do jornalista Jamil Chade, em sua coluna no portal UOL.