PEC dos Catadores é tema de debate da Frente Parlamentar Ambientalista

Aline Sousa, representante da Unicopas, fala sobre a importância do PL 309/2013 para catadoras e catadores. Foto tirada em evento na Câmara dos Deputados em 11 de abril de 2019, antes da pandemia da Covid-19.

Evento virtual colocou em pauta os desafios da seguridade social para os profissionais da catação no Brasil.

“A nossa profissão é tão importante quanto outra qualquer. Por que quando é para ter acesso a direitos a gente é diferente? A gente é invisível?”. Este foi apenas um dos questionamentos trazidos por Aline Sousa, catadora de materiais recicláveis do Distrito Federal (DF), que, atualmente está como presidenta da Centcoop (Central das Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF) e titular do Conselho Fiscal da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias). Aline também faz parte do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis).

Ela foi uma das participantes do debate virtual sobre cooperativas de reciclagem e a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social de catadoras e catadores de material reciclável que exerçam suas atividades em regime de economia familiar.

“É extremamente importante discutir esta PEC que, historicamente, é uma bandeira de luta do nosso movimento desde 2010. Para nós que estamos inseridas e inseridos em uma situação de trabalho com insalubridade e precariedade altíssimos é fundamental a aprovação desta PEC”, disse Aline destacando que a proposta não traz à tona apenas o aspecto financeiro, mas possibilita às catadoras e catadores de todo o país acesso a um direto básico, o da seguridade social.

Atualmente, para ter este direito garantido, os profissionais da catação de cooperativas e associações precisam abrir mão de 20% (no caso de cooperativas) e 31% (no caso de associações) da renda mensal. “Isso significa abdicar de duzentos a trezentos reais por mês de uma renda que é dificílima de conseguir. Só quem é catador sabe o que é trabalhar 30 dias e não ter a certeza da renda que vai ter no final do mês para sobreviver e garantir a subsistência da família”. Hoje, de acordo com o Anuário da Reciclagem 2020, a renda média de um profissional da catação é de R$ 932,00 por mês.  

A PEC 309/2013 inclui catadoras e catadores de materiais recicláveis como segurados especiais da Previdência Social, garantindo uma contribuição de 2% em cima da renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um direito já garantido a agricultores familiares e pescadores artesanais, por exemplo.

Com a seguridade especial, além de conseguirem contribuir para, futuramente, terem acesso à aposentadoria – muitas trabalhadoras e trabalhadores da reciclagem encontram-se em idade avançada – o acesso à seguridade social também garante direitos como a licença maternidade. “Vejam meu exemplo. Mãe de sete filhos eu tive direito à licença maternidade? Não! Porque ou eu tenho dinheiro no final do mês para o sustento da minha família ou eu tenho acesso a um direito. A PEC é importante para catadoras como eu”, destacou Aline. Segundo dados do Anuário da Reciclagem, 55% dos profissionais da catação são mulheres.

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e contou com a participação de representantes da OCB (Organização das Cooperativas do Brasil), do SEBRAE e da Conatrec (Confederação Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produção de Recicláveis).

Assista à íntegra do debate: