Ata de Convocação de Assembleia: é preciso publicar em jornais de grande circulação?

Foto meramente ilustrativa. Evento realizado pela Unicopas em maio de 2019.

Esta é uma dúvida frequente para quem está à frente de uma cooperativa. E a reposta para ela é: depende!

Atualmente, apenas as cooperativas de trabalho enquadradas na Lei nº 12.690/2012 estão isentas da obrigatoriedade de publicarem a Ata de Convocação de Assembleia Geral em jornais impressos de grande circulação. As demais cooperativas ainda precisam cumprir com este requisito para estarem em dia a legislação vigente no Brasil. Além de não ser o meio mais eficaz de convocação, tendo em vista o avanço nos últimos anos da comunicação direta entre as cooperativas e seus associados, este tipo de publicação gera custos altos, principalmente para as pequenas cooperativas.

Para saber mais sobre a realização de Assembleias em Cooperativas e Associações, acesse aqui o manual com orientações

A boa notícia é que o Projeto de Lei (PL) 380/2021, que está em tramitação no Congresso Nacional, prevê que todas as cooperativas, independente do ramo, sejam isentas da obrigação de publicarem a ata de convocação em jornais impressos. “Esta publicação não é acessível à maioria. Quase a totalidade dos associados não têm acesso a estes veículos de comunicação. Então, o efeito da divulgação nestes meios é praticamente nulo. Por isso, é preciso garantir outras formas para que as informações cheguem, de fato, até aos associados e às associadas”, destacou Daniel Rech, assessor da Unicopas e assessor jurídico da Unicafes Nacional.

Além disso, o PL autoriza, ainda, a realização de assembleias em formato virtual para associações mesmo após a pandemia da Covid-19. “A realização de assembleias com o apoio de plataformas digitais facilita a participação de muitos associados que, pela distância, encontram dificuldades de participarem presencialmente. Isto é uma realidade de muitas das nossas associações e cooperativas. A proposta do PL 380/2021 não torna a realização virtual obrigatória, mas cria mais uma opção para que a própria entidade possa definir qual o melhor caminho para garantir a participação dos associados em momentos de assembleia”, explicou Rech.

O PL foi proposto pelo deputado Paulo Teixeira (PT/SP) após forte articulação e incidência da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) e Plataforma MROSC e está com consulta pública aberta no site do Câmara dos Deputados. Clique aqui para votar