Durante sessão geral realizada na Câmara dos Deputados, Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas, destacou, dentre outros pontos, a situação de muitas agricultoras e agricultores que têm a liberdade de iniciativa econômica comprometida pelo uso indevido de agrotóxicos.
Defensivos agrícolas, agroquímicos, agrotóxicos. Os diferentes modos de se referir ao tema caracterizaram as divergências entre os participantes do debate da sessão geral realizada na Câmara dos Deputados na tarde dessa segunda-feira (16).
O uso de agrotóxicos no Brasil ganhou destaque na casa após uma forte ofensiva por parte do governo federal. Somente neste ano, mais de 300 agrotóxicos já foram liberados no país. O maior da história. “Sendo que 41 deles são considerados altamente tóxicos e 32% são proibidos na União Europeia”, destacou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias). O Brasil é campeão no uso de pesticidas na agricultura no mundo.
Além disso, nos últimos dez anos, foram registrados 57 mil casos de intoxicação por agrotóxicos. Conforme o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) da Anvisa, um terço dos alimentos consumidos pelos brasileiros está contaminado, segundo análises de amostras coletadas em todos os 26 estados do país. “Uma análise feita com mais de 12 mil amostras de cerca de 25 alimentos do dia a dia da alimentação do brasileiro revelou que 58% estavam contaminadas por agrotóxicos, quase 20% delas estavam, inclusive, com nível de veneno acima do limite permitido pela legislação brasileira. Também foram encontrados agrotóxicos não autorizados no Brasil”, alertou Pinho.
Os altos índices trazem malefícios para a saúde, como mostra o Dossiê dos Agrotóxicos elaborado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva). De acordo com o documento, “o uso de um ou mais agrotóxicos em culturas para as quais eles não estão autorizados, sobretudo daqueles em fase de reavaliação ou de descontinuidade programada devido à sua alta toxicidade, apresenta consequências negativas na saúde humana e ambiental, causando problemas neurológicos, reprodutivos, de desregulação hormonal e até câncer”.
Além de ser altamente prejudicial à saúde, o uso de agrotóxicos tem cerceado o direito de escolha de centenas de agricultoras e agricultores. Muitos que desejam fazer a transição para a produção orgânica não conseguem simplesmente porque tem as lavouras contaminadas por meio de pulverização aérea das plantações vizinhas. “Então, outro direito constitucional, o da liberdade econômica, não está sendo garantido no Brasil com a pulverização aérea”, observou.
O tema da sessão geral também foi objeto de propostas contraditórias em análise pela Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei 6299/02, que facilita a liberação de novos agrotóxicos e renomeia as substâncias como pesticidas, conhecido com o Pacote do Veneno; e o Projeto de Lei 6670/16, que estabelece a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
“Nós não queremos fazer um salto dizendo que ‘não vamos mais usar agrotóxicos’, mas nós precisamos de uma transição para o Brasil e, por isso, é preciso aprovar a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA) e rejeitar, pela insegurança trazida, o Pacote do Veneno”, ressaltou Pinho.
Assista a íntegra da intervenção de Leonardo Pinho na sessão geral da Câmara dos Deputados dessa segunda-feira, 16 de setembro.